Junta Médica amplia controle sobre licenças a servidores

13/07/2015 18:45
 
A Junta Médica do Estado, órgão vinculado à Secretaria da Administração (Saeb), reduziu em 36,7% a emissão de licenças médicas aos servidores públicos estaduais no ano passado, se comparado com o montante de 2006. O resultado alcançado mantém a média da série histórica dos últimos quatro anos, com queda progressiva acima de 30%, e é fruto da aplicação de novos critérios para a concessão do benefício, que tem por base a avaliação da incapacidade laborativa, e do acompanhamento dos servidores afastados para tratamento. 
 
Só para se ter uma ideia, foram concedidas 12.002 licenças médicas no ano passado contra 18,9 mil emitidas somente em 2006 – promovendo um otimização de gastos para os cofres públicos estaduais. O dispêndio com o benefício foi reduzido em cerca de 74%, saindo dos R$ 175 milhões em 2006, para um total de R$ 47 milhões em 2014.
 
 
Outra forma de atuação que demonstra a mudança na concessão de licenças pelo Estado diz respeito aos prazos no tempo de usufruto do benefício. Antes, o benefício era dado um por tempo prolongado (de 180 a até 365 dias). A Partir de 2007, com o histórico de saúde do servidor, a maioria das licenças tem prazo entre 30 e 60 dias. Concessões de 90 a 120 dias são concedidas apenas em casos excepcionais. 
 
A Junta Médica, órgão da Secretaria da Administração (Saeb), é responsável pela realização de perícias para admissão de servidores e concessão de direitos e benefícios previdenciários, como licenças médicas, ao funcionalismo. No último ano, a Junta realizou 16.296 perícias médicas e emitiu 20.022 laudos para processos administrativos, revisões de aposentadorias, avaliação de invalidez, isenção de Imposto de Renda, readaptação funcional e reversão de aposentadoria, entre outros.
 
 “É importante salientar que o trabalho da Junta Médica tem viés de controle funcional, mas, também, de legitimação dos direitos dos servidores públicos estaduais”, declara o secretário da Administração, Edelvino Góes.
 
Outros avanços - Ainda neste sentido, o órgão promoveu em 2013 avanços como a consolidação do Sistema de Perícias Médicas do Estado (SPM), que promove o controle de licenças e benefícios concedidos ao servidor, além do cruzamento destes dados junto ao Instituto de Seguridade Social (INSS), e da instrução normativa Notificação de Acidente em Serviço (NAS), mecanismo que legitima possíveis incidentes sofridos pelo funcionário durante o serviço. 
 
De acordo com o diretor da Junta Médica do Estado, Carlos Caldos, as medidas beneficiam diretamente o servidor, assim como respalda tecnicamente o Estado. “A idéia é que o servidor volte, em média, a cada 60 dias para nova avaliação, comprovando que utilizou o tempo para tratamento”, explicou Caldas. Anteriormente, a periodicidade com a qual os peritos acompanhavam o servidor era maior, o que gerava inconsistências na concessão do benefício. 
 
Outra mudança significativa apontada por Carlos Caldas está na mudança de postura do próprio servidor, que passou a compreender melhor o funcionamento da Junta Médica e a concessão dos benefícios pelo órgão. “Isso pode ser comprovado pelos números que foram consolidados nos últimos oitos anos que apontam tanto uma queda no número de benefícios concedidos como a manutenção de licenças médicas, indicando um comportamento mais adequado do servidor ao solicitar os serviços da Junta”, ponderou. 
 
As perícias realizadas na Junta Médica destinam-se à admissão de novos servidores, concessão de adicional de insalubridade ou periculosidade, processo administrativo disciplinar, aposentadoria por invalidez permanente (com ou sem afastamento compulsório), licença para tratamento de saúde com prazo superior a 15 dias, concessão de licença para acompanhamento de dependente em tratamento de saúde, readaptação funcional (reversão de aposentadoria), concessão de benefícios para dependente maior considerado inválido e isenção do Imposto de Renda por doença grave, dentre outras avaliações.(Assessoria de Comunicação Social/Saeb)
 
 
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