Por unanimidade, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE) reformou a sentença de primeiro grau que proibia a venda da obra.
Lampião com a companheira Maria Bonita, agora rotulado de gay
Depois de três anos, finalmente o escritor e juiz aposentado Pedro de Morais vai poder lançar e vender o seu livroLampião, O Mata Sete, em que diz que Virgulino Ferreira da Silva, o famoso cangaceiro nordestino, era gay.
Por unanimidade, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE) reformou a sentença de primeiro grau que proíba o lançamento e a venda da obra.
Para o autor, o voto unânime dos desembargadores pode abrir um precedente no Brasil para autores que estão com biografias paradas na Justiça. "Foi um voto notável", disse Morais, ao se referir ao desembargador Cezário Siqueira Neto, relator do processo.
No voto, Siqueira Neto entendeu que garantir o direito à liberdade de expressão coaduna-se com os recentes julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF).
"Não é demais repetir que, se a autora da ação sentiu-se ofendida com o conteúdo do livro, pode-se valer dos meios legais cabíveis. Porém, querer impedir o direito de livre expressão do autor da obra, no caso concreto, caracterizaria patente medida de censura, vedada por nossa Constituinte", afirmou o magistrado.
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Fonte: Revista Veja/Interior da Bahia
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