Mario Negromonte Junior cobra do Judiciário redução das taxas de cartórios

O deputado estadual Mário Negromonte Júnior (PP), presidente da Comissão dos Cartórios na Assembleia Legislativa, voltou a cobrar durante uma audiência pública nesta quarta-feira (18), a redução da taxa cobrada nos cartórios baianos. A indicação já foi feita ao Judiciário através do Termo de Acordo de Redução nas Tabelas dos serviços nas unidades de Registro de Imóveis da Bahia, protocolada há mais de um ano, em março de 2012. Segundo o deputado, esse termo já foi firmado em outros estados como São Paulo, que reduziu as taxas pagas pelos cidadãos e produtores rurais em até 80%. A audiência também contou com membros da Associação dos Notários e Registradores da Bahia (Anoreg-BA) e do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário da Bahia (Sinpojud-BA), que destacaram a necessidade de rediscutir as reduções dos percentuais, conforme consta na lei de privatização dos cartórios de 2011. O deputado também colocou como ponto prioritário o chamamento do concurso dos 1.383 cartórios extrajudiciais do estado.(Bahia Notícias)

 

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