MDA: BOLSA ESTIAGEM- ESTRATEGIA PARA RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO E LISTA DOS BENEFICIADOS DE CHORROCHÓ-BAHIA

                                                  Assunto: Bolsa Estiagem – Estratégia para Recebimento do Benefício

1. O Bolsa Estiagem ou Auxílio Emergencial é um benefício federal instituído pela Lei Nº 10. 954, de 29 de setembro de 2004 com o objetivo de assistir famílias de agricultores familiares com renda mensal média de até 2 (dois) salários mínimos, atingidas por desastres no Distrito Federal e nos municípios em estado de calamidade pública ou em situação de emergência reconhecidos pelo Governo Federal, mediante portaria do Ministro de Estado da Integração Nacional.

2. A família, para obter o benefício, que consiste na transferência de R$ 400,00 (quatrocentos reais) por família, transferidos em até 5 parcelas de R$ 80,00 (oitenta reais), deve preencher os seguintes critérios:

I. Residir em município em situação de emergência ou estado de calamidade pública, reconhecido pelo Poder Executivo Federal entre janeiro e outubro de 2012;
II. Ser agricultor familiar com Declaração de Aptidão ao PRONAF (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) – DAP;

III. Possuir renda mensal média de até 2 (dois) salários mínimos;

IV. Estar cadastrado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal;
V. Não ter aderido ao Garantia Safra 2011/2012.

3. Os beneficiários do Programa Bolsa Família (PBF) que fizerem jus a esse benefício o receberão juntamente com o benéfico do PBF. Os beneficiários do PBF serão comunicados sobre o novo beneficio via extrato. Os demais beneficiários receberão com o Cartão Cidadão, nos canais de atendimento da Caixa Econômica Federal, de acordo com o calendário do PBF. Não só os beneficiários do PBF farão jus a esse benefício, mas nesse caso, é obrigatório ser cadastrado no CADÚNICO e atender as demais condições. Caso seja identificada uma família com perfil, mas que não esteja no Cadastro Único, é necessário que o Gestor Municipal faça seu cadastramento.

4. Apesar da importância desse benefício para auxiliar os agricultores que estão sentindo os efeitos da seca no semi-árido, muitos deles não tem ido aos canais de atendimento da Caixa Econômica Federal para recebê-lo, por não saberem que tem direito ao mesmo. Nessa situação, temos um total de 45.184 beneficiários que não sacaram o auxílio. Os recursos estão disponíveis para saque nos canais de atendimento da Caixa Econômica Federal do município.

5. Cada parcela do benefício estará disponível por 90 dias. O beneficiário deverá procurar a Caixa Econômica Federal para retirar o benefício que ainda fará jus.  Para informações entrar em contato 0800 61 0021.

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