MPF acusa prefeitura de Itapicuru pelo desvio de R$ 7 milhões do Fundeb‏

O Ministério Público Federal (MPF) divulgou nesta segunda-feira (14) uma denúncia de irregularidades no uso da verba do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) na cidade de Itapicuru, no Litoral Norte e Agreste Baiano. O órgão encaminhou a acusação ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e solicita a condenação do prefeito José Moreira de Carvalho Neto (PDT), da secretária de educação, um servidor público, um empresário e mais seis pessoas envolvidas em um suposto esquema de fraude de licitação, desvio de recursos públicos e corrupção ativa e passiva. A nota do MPF destaca que “segundo as investigações iniciadas na Operação Águia de Haia, a organização criminosa estruturou um esquema de direcionamento de licitação para contratação de produtos e serviços relacionados à tecnologia da informação na área educacional, como montagem de laboratórios de inclusão digital e fornecimento de softwares. A empresa aliciava o prefeito e os servidores municipais e forjava o processo licitatório. Além das fraudes de licitações, eram feitos contratos desnecessários, por preços exorbitantes, de produtos e serviços inservíveis para as escolas municipais”. Parte dos sistemas disponíveis não funcionava e, ainda assim, a prefeitura pagou pelo serviço. A procuradora da República Raquel Branquinho destacou que "o esquema operado pelos integrantes da Organização Criminosa movimentou valores extremamente altos, já que as contratações espúrias envolveram, apenas no Estado da Bahia, aproximadamente 20 prefeituras, sendo que apenas em Itapicuru/BA, um dos municípios envolvidos na fraude, Laudo Pericial constatou o superfaturamento e consequente desvio de R$ 7 milhões”. O MPF aguarda que a demanda seja acatada pelo TRF1.