A Câmara Municipal de Chorrochó aprovou e o prefeito sancionou duas curiosas leis, neste tempo de pandemia, concedendo vultosos aumentos de subsídios ao prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários municipais.
As leis de 01 de dezembro, editadas em momento de extrema dificuldade por que passa a população, não se adéquam à realidade do município neste tempo de pandemia.
Noutras palavras e em resumo: o prefeito e os vereadores aumentaram seus próprios salários. Ressalva-se, a bem da verdade, que alguns vereadores estão em final de mandato, não foram reeleitos e, portanto, não se beneficiarão desse engendramento jurídico inoportuno.
Argumentar-se-á que se trata de reajuste previsto em lei, o que é verdade, mas também é verdade que a legalidade do ato não está sendo aqui questionada.
A impressão que fica é que o prefeito mandou as leis prontas para a Câmara Municipal e os vereadores disseram amém, muito obrigado, mande sempre e apuseram suas assinaturas.
Há um costume nos legislativos, que chega a ser cultural: quando o projeto de lei proposto é para beneficiar os legisladores, a unanimidade se faz presente, sempre. Silenciosamente, sem estardalhaço.
Discussões acaloradas em plenário são para outros assuntos. Assuntos que interessam aos bolsos de Suas Excelências são tratados com conversa ao pé do ouvido, à sábia maneira dos conchavos.
Em se tratando do ponto de vista legal, não há nenhum reparo a fazer e, se houvesse, não caberia a este humilde escrevinhador laborar neste terreno movediço.
É praxe os legislativos definirem/fixarem aumentos, em benefício de seus membros, para vigorarem no exercício seguinte, de modo que não há nenhuma novidade nisto. Nosso sistema legal permite. De roldão acoplam-se membros do Executivo, também por previsão legal.
Entretanto, esses aumentos de Chorrochó não encontram amparo em nenhum parâmetro moral. Significa dizer que o ato é moralmente insustentável. Fácil explicar.
Grande parte da população do município de Chorrochó enfrenta um pauperismo degradante. Convenhamos, isto não é culpa do prefeito e tampouco dos vereadores.
Trata-se de uma situação que se arrasta há séculos no Nordeste, embora agravada pelo descaso dos governantes em todos os tempos e em todos os níveis, o que não exclui o dever de parcimônia e sobriedade do prefeito e dos vereadores de Chorrochó, se assim desejassem.
O Legislativo e o Executivo de Chorrochó estão na contramão do bom senso.
Entes públicos, inclusive municípios, estão freando seus gastos em razão da cruel realidade econômica imposta pela pandemia do coronavírus, o que pode ser entendido como respeito às suas populações.
Portanto, é no mínimo imoral, conceder agora aumentos e/ou reajustes, mesmo previstos em lei, a membros privilegiados do Legislativo e do Executivo, embora eles insistam em dizer que são defensores do povo.
Todavia, para essas autoridades, o importante é o dinheiro e não o discurso.
Em razão da triste penúria por que passa Chorrochó, quem sabe os vereadores que tomarão posse em janeiro abrirão mão desses aumentos e os destinem a entidades do município que cuidam de pessoas carentes, inclusive crianças, ou mesmo a programas assistenciais mantidos pela Prefeitura.
Os subsídios previstos nas leis municipais retro aludidas situam-se em valores de R$ 4,5 mil, R$ 7,5 mil, R$ 9 mil e R$ 18 mil, além das demais vantagens pecuniárias de praxe carreadas para os respectivos cargos.
Como se vê, Chorrochó tem seus deslumbrados.
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