Pacto Federativo foi assunto da primeira sessão especial após recesso na AL-BA

Uma sessão especial, proposta pelo deputado estadual Hildécio Meireles, realizada na manhã desta segunda-feira (03) no Plenário da Assembleia Legislativa da Bahia marcou a abertura dos trabalhos na Alba. O presidente da AssembleiaLegislativa da Bahia, deputado Marcelo Nilo abriu a sessão dando as boas vindas ao retorno das atividades parlamentares e parabenizando o proponente pela importante sessão especial. “O pacto federativo é um sonho de um Brasil melhor”, afirmou Nilo, lembrando que a Bahia com seus 417 municípios têm dificuldades em investimentos e fez uma comparação com o estado do Rio de Janeiro que é um estado menor em extensão e com muito mais investimento do governo federal.

A sessão foi proposta pelo deputado Hildécio Meireles e teve a presença de deputados federais e estaduais, representantes municipais e outras autoridades. O evento teve como objetivo fortalecer as propostas apresentadas pelas instituições representativas, como a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e União dos Municípios da Bahia (UPB). O deputado apresentou seu projeto de lei a favor de uma nova redistribuição de receitas disponíveis nos cofres públicos, além da divisão das responsabilidades entre União, Estados e Municípios.

O presidente da comissão que discute o Pacto Federativo na Câmara Federal, deputado Federal, Danilo Forte (PMDB/CE), destacou a necessidade de mudança. “Frente a tantas dificuldades, temos que construir alternativas, diante do centralismo que existe desde os tempos históricos”, afirmou.

Atualmente, a distribuição das receitas públicas disponíveis ocorre da seguinte forma: os municípios recebem 18,4% de arrecadação do todo, enquanto a União fica com 57,4% e os estados com 24,2%.