PREFEITURA E CÂMARA DE MACURURÉ-BA TÊM CONTAS APROVADAS COM RESSALVAS PELO TCM

04/12/2015 17:59
As contas da prefeita de Macururé, Silma Eliane Adriano do Nascimento Carvalho, relativas ao exercício de 2014, foram aprovadas com ressalvas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, em sessão realizada na quinta-feira (26/11). O relator do parecer, conselheiro Paolo Marconi, aplicou uma multa de R$ 2 mil à gestora, em razão das falhas remanescentes no relatório técnico, e determinou a restituição aos cofres municipais da quantia de R$ 4.700,00, com recursos pessoais, referente a ausência de comprovação de diárias.
O relatório técnico apontou como ressalvas a reincidência na omissão da cobrança da dívida ativa e no descumprimento de determinação do TCM quanto à não restituição de R$ 238.365,34 à conta do FUNDEF e de R$ 285.402,02 à conta do FUNDEB, apresentação de Relatório do Controle Interno deficiente e omissão na cobrança de multas e ressarcimentos imputados a agentes políticos do município.
Cabe recurso da decisão. Clique aqui e veja o Parecer Prévio
Na mesma sessão, as contas do presidente da câmara de Macururé, Josias Gomes da Cruz, referentes ao exercício de 2014, também foram aprovadas com ressalvas, sendo imputada multa de R$ 600,00 ao gestor. A relatoria destacou como ressalvas a ausência de remessa de dados e informação pelo sistema SIGA e a entrega de Relatório de Controle Interno que não atende ao disposto em lei. Clique aqui e veja o Parecer Prévio


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Fonte: Beira Rio Notícias/TCM