Senado prorroga por mais dois anos o prazo para municípios erradicarem lixões

O Plenário do Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (1º), projeto que prorroga por mais dois anos o prazo para municípios erradicarem os lixões. A apreciação do PLS 425/2014, uma demanda dos municípios, é a primeira de uma lista de matérias encaminhadas pela Comissão do Pacto Federativo, presidida pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA).

A legislação vigente – Lei nº 12.305, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos – o prazo para erradicação dos lixões e sua substituição por aterros sanitários se esgotou em agosto de 2014.

“Dos 5.564 municípios brasileiros, quase três mil ainda não conseguiram cumprir o prazo. Essa matéria vai trazer um alívio aos municípios e foi uma das demandas apresentadas durante o encontro que fizemos com os prefeitos aqui no Congresso”, disse o senador.