SOS MUNICÍPIOS: Prefeituras baianas irão parar na próxima sexta-feira,dia (25) para o manifesto SOS Municípios

Amanhã sexta-feira, (25) as prefeituras baianas estarão de portas fechadas. A paralisação foi uma decisão tomada em reunião com a diretoria da União dos Municípios da Bahia (UPB) e presidentes de consórcios intermunicipais promovida pela UPB, no dia 09 de outubro, com a autorização da maioria dos prefeitos. Na reunião ficou constatado que os prefeitos baianos vão fechar as portas das prefeituras para mostrar a população a situação de crise dos municípios.

Sem dinheiro em caixa o administrador não consegue garantir que a educação, a saúde ou o saneamento básico, por exemplo, funcionem de forma satisfatória. “Esta crise se arrasta a pelo menos dois anos e envolve, principalmente, a questão do Pacto Federativo. Temos um Governo Federal que concentra toda a receita, 60% dos impostos ficam na União e somente 15% vai para os municípios”, explica a presidente da UPB, prefeita de Cardeal da Silva, Maria Quitéria.

As administrações municipais vêm sofrendo com os impactos negativos da economia nos últimos anos. Essa situação tem se mostrado agravada na região nordeste, vez que a maioria dos municípios nordestinos possui o FPM como sua principal fonte de receita, afora a atual prática da União de municipalizar os deveres sociais sem o devido aporte financeiro para sua efetivação.

A União dos Municípios da Bahia – UPB, através da Coordenação Jurídica, com o objetivo de auxiliar o seu Município nos procedimentos de decretação de ponto facultativo no dia 25 próximo, em razão do Movimento SOS Municípios, encaminha minuta de Decreto  para o estabelecimento de ponto facultativo nos municípios.

É muito importante a adesão de todos para o sucesso do movimento.

Maria Quitéria Mendes de Jesus
Presidente da União dos Municípios da Bahia – UPB
Prefeita de Cardeal da Silva

COORDENAÇÃO JURÍDICA DA UPB

3ª AVENIDA, 320 - CAB - SALVADOR - BA - CEP: 41745-005

TEL.: 71 3115-5922 / 5923

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DECRETO Nº  .................., DE .................. DE OUTUBRO DE 2013.

ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ................................, no uso de suas atribuições legais estabelecidas na Lei Orgânica do Município e

Considerando a mobilização de todos os Prefeitos do Estado da Bahia no Movimento SOS Municípios, realizada pela União dos Municípios da Bahia – UPB, Confederação Nacional dos Municípios – CNM e demais Associações municipalistas;

Considerando que o objetivo do movimento é a defesa do pacto federativo, a autonomia financeira dos municípios e a busca de maior agilidade, pelos parlamentares do Congresso Nacional, na apreciação e aprovação de Propostas de Emendas Constitucionais e Projetos de Lei de interesse dos municípios;

Considerando que a Diretoria da UPB, os Presidentes das Associações Municipalistas Regionais, Presidentes de Consórcios Públicos Intermunicipais e Prefeitos, reunidos no último dia 09 de outubro decidiram aderir ao movimento municipalista e conclamaram todos os Prefeitos (as) para mobilização nos dias 15 e 16 de outubro, respectivamente no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, em Brasília-DF e paralisar os serviços administrativos das prefeituras no dia 25 de outubro de 2013,

Considerando que o intuito da mobilização é a defesa dos interesses municipalistas e, por conseguinte a defesa dos interesses coletivos e essenciais, em favor do bem comum,  

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica declarado Ponto Facultativo nas repartições internas e externas da Prefeitura municipal, no dia 25 de outubro de 2013, ressalvados os serviços e as atividades considerados de natureza essencial, especialmente na área da Saúde, Educação, coleta de lixo urbano e da Segurança Pública.

Art. 2º Os serviços essenciais deverão ser mantidos normalmente.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.