STJ rejeita recurso de Isaac Carvalho e mantém condenação; defesa do ex-prefeito entra com novo processo

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um recurso interposto pelo ex-prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho (PCdoB), e manteve sua condenação por desvio de verba na prefeitura. O despacho foi publicado nesta quarta-feira (13). Diante da decisão, por ora, o deputado federal eleito Leur Lomanto Jr (DEM) mantém a cadeira na Câmara dos Deputados.

Com a manutenção da condenação por crime contra a administração pública, conforme já informado, Isaac Carvalho permanece inelegível com base na Lei da Ficha Limpa e, assim, não deve assumir o mandato de deputado federal. Ele foi condenado pela Justiça em 2015 a um ano, 11 meses e 10 dias de prisão, acusado de cometer ilegalidades com recursos públicos.

Isaac obteve 100.549 mil votos na eleição do dia 7 de outubro e pediu na justiça a validação dos votos. A decisão ainda cabe recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Novo recurso

Em nota, a assessoria e Isaac disse que, através de novo recurso, a defesa agora passa a centrar esforços para conseguir a absolvição do ex-prefeito de Juazeiro e deputado eleito no colegiado do STJ. “Cabe frisar que a decisão de hoje não se deu na esfera eleitoral“, disse a assessoria. (Com informações do Bocão News)