SENADO PRETENDE COLOCAR EM VOTAÇÃO PROJETO QUE DIMINUI A MAIORIDADE PENAL
20/03/2014 11:56
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse hoje (18) que pretende colocar, em breve, na pauta de votação da Casa a proposta de emenda à Constituição que reduz a maioridade penal de 18 anos para 16 anos em casos de crimes hediondos. O presidente deu a declaração após encontro...